Resolução do contrato

Direito de Livre Resolução

Se adquiriu um artigo na nossa loja online, em www.saopedroourivesarias.pt, dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à sua devolução a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Condições para aplicação do direito de livre resolução para produtos adquiridos na loja online

– Apresentar a fatura de compra;

– Artigo(s) sem sinal de uso indevido, nas mesmas condições em que foi adquirido (sem riscos, danos exteriores ou sinais de utilização e sempre que se aplicar, em perfeitas condições de funcionamento);

– Nos equipamentos – Produtos sem sinal de uso indevido. Devolução do produto completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.

– Estar dentro do prazo de Devolução, até ao 14º dia consecutivo, a partir da receção da encomenda;

De modo a exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar São Pedro Ourivesarias, Lda através dos contactos indicados no fundo desta página, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).

No caso de exercício do direito de livre resolução, caberá ao cliente suportar todos os encargos e custos associados com a devolução dos produtos.

O Cliente é responsável pelo correto acondicionamento dos produtos a devolver, assim como dos custos inerentes à sua expedição.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução, aqueles que respeitarem as condições de devolução mencionadas.

A SÃO PEDRO OURIVESARIAS reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições referidas.

Modo de Devolução

Após contacto com a São Pedro Ourivesarias, Lda e lhe serem dadas as indicações de devolução, deverá devolver o(s) artigo(s) devidamente acondicionado(s), com embalagem original para a seguinte morada:

São Pedro Ourivesarias, Lda.

Av. Vice Almirante Adriano Saavedra nº 374,  3610-130 Tarouca

Após a receção, todos os artigos serão verificados e apenas serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições acima mencionadas.

Não se aceitam trocas/devoluções de:

– De artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente, bem como nos artigos feitos por medida de acordo com as instruções do Cliente (ex. alianças, anéis, etc.)

– Relativamente aos produtos personalizados e feitos por medida de acordo com especificações do Cliente, este só pode exercer os seus direitos de garantia, troca e devolução, no caso do artigo remetido corresponder a um “Artigo Errado” ou no caso de o artigo estar abrangido pela “Garantia” (ver secção GARANTIA DOS BENS DE CONSUMO E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA)

– Peças de exposição.

GARANTIA DOS BENS DE CONSUMO E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

– Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia do fabricante pelo prazo de 2 anos.

– Para beneficiar dessa garantia, o cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.

– Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente São Pedro Ourivesarias, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela SÃO PEDRO OURIVESARIAS

– Após a receção do artigo nas instalações da SÃO PEDRO OURIVESARIAS faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.

– Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo que seja imputado ao utilizador (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende proceder à reparação do equipamento. Não estando abrangidas pela garantia do fabricante, estas reparações estarão sujeitas a orçamentação pela Assistência Técnica da marca.

– No caso de bens fora do prazo de garantia, a SÃO PEDRO OURIVESARIAS presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente São Pedro Ourivesarias. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda São Pedro Ourivesarias que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação.

– A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

Equipamento Avariado ou Embalagem de produto aberta

– Deverá entrar em contacto o mais rapidamente com a empresa através dos meios disponíveis, por telefone para o Tarouca: 254 679 395 (Chamada para a rede fixa nacional) | Moimenta da Beira: 254 583 336 (Chamada para a rede fixa nacional) ou por email geral@saopedroourivesarias.pt, ou preenchendo o formulário disponível no nosso website apresentando a fatura e evidências da situação reportada através de fotografias.

Devolução por danos no transporte

– Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar-nos pelos meios disponíveis, para o Tarouca: 254 679 395 (Chamada para a rede fixa nacional) | Moimenta da Beira: 254 583 336 (Chamada para a rede fixa nacional) ou por email: geral@saopedroourivesarias.pt

Meio de devolução / Reembolsos

Em caso de resolução do contrato, o cliente será reembolsado do pagamento efetuado pelo(s) artigo(s), após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias, por meio de transferência bancária, a contar da data de receção por parte da São Pedro Ourivesarias, Lda

Cancelamento de Encomendas

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a São Pedro Ourivesarias, Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da São Pedro Ourivesarias, Lda bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Pagamentos

– Os pagamentos devem ser efetuados por transferência bancária para a conta facultada nos meios onde efetuou a encomenda (Loja online ou loja física);

– Sempre que o cliente não optar por liquidar a encomenda por transferência bancária (Aplicável na loja online e/ou loja física) será cobrado o valor de 1,50€ ao qual acresce IVA à taxa em vigor;

Formulário Trocas e Devoluções:

Caso pretenda agilizar o pedido de troca ou devolução de produtos preencha o formulário seguinte.
No campo de fotografia poderá carregar a copia da fatura ou caso seja um produto danificado uma fotografia do dano, para que possamos analisar o mais rápido possível.